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App de aluguel de casas: regras de segurança para você e seus hóspedes

Com o mundo cada vez mais digital, passou a ser possível alugar um imóvel por meio de aplicativo. Seja para hospedagem ou locação, um app de aluguel de casas pode ser a forma mais fácil tanto de encontrar um espaço ideal quanto de oferecer seu imóvel para aluguel.

Aplicativos como Airbnb e Couchsurfing são as opções mais conhecidas. Geralmente, são procurados por quem deseja alugar um espaço para temporada em período de férias e feriados. No entanto, também é possível alugar por períodos maiores e fugir da burocracia de uma imobiliária.

Considerando toda essa facilidade, é preciso conhecer as regras de segurança, inclusive para o condomínio, para disponibilizar um imóvel em um app de aluguel de casas
Quer saber como garantir uma locação tranquila tanto para você quanto para os seus hóspedes? Trouxemos aqui tudo o que você precisa saber para colocar sua casa para alugar sem riscos, nem pra você nem para seus vizinhos.

O que é preciso observar antes de oferecer seu imóvel em um app de aluguel de casas?

Por ser uma prática relativamente nova, o uso de app de aluguel de casas tem gerado diversos conflitos e divergências com relação à aplicabilidade das convenções condominiais.

Por um lado, há moradores que defendem essa prática alegando seu direito de propriedade. Mas, por outro lado, existem os condôminos contrários, que exigem medidas proibitivas pelo fato de se enquadrar em uma finalidade comercial, vetado em condomínios residenciais.

Então, antes de tudo, é necessário que você conheça o regimento interno do seu condomínio para saber se é permitido alugar sua casa por meio de aplicativos. Geralmente, os moradores ficam preocupados com a segurança do condomínio e consideram que precisa ser reforçada para aceitar esse tipo de aluguel.

Mas esse não é o único ponto de atenção que você deve ter. Existem algumas regras para aluguel de temporada que precisam ser respeitadas, não apenas em períodos de férias, mas também para aluguéis realizados por aplicativos, que podem ocorrer em qualquer época do ano.

Com as novas tecnologias e com a mudança de comportamento da sociedade, foi preciso enxergar com novos olhos as regras para aluguel de espaços para temporada. 

Afinal, a maneira como esse tipo de hospedagem era feita há alguns anos mudou completamente e as leis e as regras tiveram que ser atualizadas para acompanhar as evoluções trazidas por apps de aluguel de casas.

É importante entender que os conceitos de hospedagem e locação são diferentes e isso pode gerar interpretações equivocadas das leis. A lei que regulamenta a locação é a lei federal 8.245/91, capítulo II e seção II, enquanto a que regulamenta a hospedagem é a lei federal 11.771/08.

No entanto, qualquer que seja a lei a ser cumprida, a maior preocupação deve ser em relação à segurança. Isso porque, quando um apartamento é alugado temporariamente em um condomínio residencial, além da residência, os espaços comuns são compartilhados com pessoas desconhecidas, fazendo com que os demais moradores sintam-se inseguros.

É comum que os condomínios estabeleçam regras, como os melhores horários de entrada e saída para visitantes, normas para utilização de áreas comuns do local e a forma de controle de acesso, como chave, tag ou senha temporária.

Quando o assunto é segurança no condomínio, cada detalhe é importante para minimizar as chances de vulnerabilidade que o local pode enfrentar. 

Portanto, verifique se o seu condomínio possui um sistema de portaria remota, por exemplo, que ajuda a monitorar as entradas e saídas dos moradores e visitantes e a fiscalizar se as regras para aluguel de temporada estão sendo seguidas.

Sendo assim, o melhor a se fazer antes de colocar um imóvel para alugar em app de aluguel de casas é compreender a fundo como funciona a locação de curta temporada e suas leis, adaptando-as à realidade do seu condomínio.

E se essa prática não for aceita, como regulamentá-la?

Com base no direito de propriedade privada presente no Código Civil e na Constituição Federal, o síndico não pode impedir o proprietário de locar o imóvel residencial por temporada por meio de app de aluguel de casas, como Airbnb e Couchsurfing.

No entanto, a Lei 8.245/1991 regulamenta a locação residencial em duas situações: a locação tradicional por mais de 90 dias e a locação por temporada com prazo máximo de até 90 dias.

Apesar de não haver uma regulamentação específica para o uso de app de aluguel de casas, o responsável pela gestão condominial deve regulamentar a prática no regimento interno do prédio e comunicar amplamente as regras referentes a essa questão aos moradores.

Quanto mais claras e detalhadas estiverem as informações que regulamentam esse tipo de locação no condomínio em documentos, como a convenção e o regimento interno, mais fácil será evitar problemas com os visitantes e os demais proprietários dos imóveis.

Portanto, para evitar problemas dessa natureza, converse com o síndico para estabelecer medidas que garantam que moradores, visitantes e funcionários respeitem as regras convencionadas em assembleia. 

Dessa forma, é possível assegurar a boa convivência e prevenir possíveis conflitos decorrentes da prática de locação de temporada por app de aluguel de casas.

Pense em um reforço da segurança condominial

Além de regulamentar o aluguel por meio de aplicativos, a melhor maneira de garantir a segurança condominial para esse tipo de prática é modernizar a gestão e o controle de acesso.

O sistema de portaria remota é uma solução inovadora para otimizar o controle de acessos de hóspedes e inquilinos. É possível, por exemplo, gerar um convite virtual com data e hora e enviar via WhatsApp para que o visitante acione a porta com QR Code.

Para saber mais sobre as possibilidades da portaria remota para apoiar o aluguel de imóveis via app, confira este conteúdo:

Porter Group

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