Salão de festas em condomínio: as regras e um checklist completo para o uso

Morar em um condomínio tem suas vantagens. Uma delas é quando ele conta com uma área de lazer completa, com espaços agradáveis para receber amigos, família e celebrar algum momento especial. Mas, quando falamos sobre o uso do salão de festas em condomínios, alguns cuidados são necessários.

Uma convivência agradável entre os vizinhos é o primeiro ponto que levamos em consideração. O salão de festas é um ambiente coletivo e, portanto, os moradores devem contribuir para que o uso desse espaço seja tranquilo e saudável.

Além do salão de festas, outras áreas comuns, como piscina, academia e sala de jogos, também precisam de cuidados do síndico e dos funcionários do condomínio. E os moradores, visitantes e prestadores de serviço devem utilizar esses espaços com responsabilidade.

É claro que, para isso, o condomínio precisa ter normas bem definidas no regimento interno

Assim, minimizamos conflitos decorrentes de barulhos excessivos, ou condutas que incomodam os demais moradores e desrespeitam as regras de convivência de áreas comuns. Por exemplo, o uso do salão de festas.

Portanto, todos os moradores do condomínio devem conhecer a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia. Assim, você sabe em quais situações podem ser aplicadas multas ou advertências em caso de descumprimento das regras. 

Mas, antes de começar, queremos saber: 

  • Você está por dentro das regras de uso do salão de festas do seu condomínio? 
  • Sabe o que é e o que não é permitido nas áreas comuns? 
  • Conhece o regulamento e sabe onde ele está disponível?

Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e deveres no uso do salão de festas do condomínio. Para ficar por dentro, continue a leitura.

Principais normas para uso do salão de festas em condomínio

Para fazer bom uso do salão de festas do seu condomínio, você precisa conhecer e cumprir as regras de utilização desse espaço.

Assim como as normas para uso do salão de festas em condomínio garantem uma melhor convivência entre os moradores, quem descumpre as regras está sujeito a multa, conforme previsto em regimento interno.

Listamos abaixo as principais normas para uso do salão de festas em condomínio que devem ser seguidas pelos moradores e visitantes. Confira:

1. Agendamento prévio

Antes de mais nada, você deve saber que para fazer uso do salão de festas do condomínio, a reserva deve ser feita com antecedência. Essa regra vale principalmente para as festas de final de ano, quando esse espaço se torna mais concorrido.

Também é importante que, ao reservar o salão de festas do condomínio, você informe o número de convidados e disponibilize uma relação com os nomes. Essa lista pode ser em papel ou virtual e serve para que a portaria garanta o acesso apenas de pessoas autorizadas.

2. Respeito ao horário permitido para uso e à Lei do Silêncio

É obrigação dos moradores e dos convidados respeitarem os horários e as regras de uso do salão de festas, principalmente com relação ao barulho.

Perturbar o sossego alheio após o horário de silêncio, entre 22h e 7h, é crime e costuma ser uma das questões que mais geram conflitos entre os moradores.

Para reforçar a norma e evitar problemas relacionados ao barulho, geralmente os síndicos colocam a Lei do Silêncio no regulamento para uso do salão de festas.

3. Limpeza e organização do local

Ao reservar, o morador recebe o salão de festas limpo para a realização do evento. Por isso, a ideia é que, quando for entregá-lo, ele esteja nas mesmas condições e pronto para ser usado por outro morador.

Por isso, após o evento, o morador deve garantir a limpeza do local. O ideal é que ele retire o lixo e mantenha o salão organizado. 

De maneira geral, os condomínios estabelecem uma taxa de limpeza a ser paga, acordada em assembleia, para garantir as condições adequadas de limpeza do salão de festas.

4. Cuidado com o patrimônio

O salão de festas também é um patrimônio do condomínio e precisa ser zelado pelos moradores. Portanto, é necessário ter o máximo de cuidado com a estrutura e com todos os seus itens, além de orientar os convidados para que eles também façam bom uso do espaço.

É claro que acidentes podem ocorrer e algum utensílio pode ser danificado. Apesar disso, o morador precisa lembrar que ele é o responsável por qualquer dano ou prejuízo que for causado no local.

Para que essa norma seja cumprida, o síndico deve vistoriar o local antes e depois do evento e o morador assina um termo de responsabilidade para garantir que os danos sejam ressarcidos.

5. Taxa simbólica de utilização

É comum que alguns condomínios exijam o pagamento de uma taxa simbólica para utilização do salão de festas. Esse tipo de cobrança é uma forma de garantir a manutenção do local.

Lembrando que, para que a cobrança da taxa seja feita, ela deve ser debatida em assembleia e aprovada pela maioria dos moradores.

Leia também: Guia da segurança condominial

Uso do salão de festas do condomínio durante a pandemia: o que muda

Além das normas convencionais, a pandemia do coronavírus trouxe a necessidade de novos cuidados para uso das áreas comuns nos condomínios. Isso inclui a realização de festas, considerando a orientação da Organização Mundial de Saúde.

Nesse sentido, trouxemos alguns esclarecimentos sobre isso. Quer saber o que pode e o que não pode ser feito no condomínio em relação ao uso do salão de festas e áreas comuns do condomínio durante a pandemia? Confira:

O condomínio pode proibir que profissionais da saúde transitem pelas áreas comuns?

Ainda que profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, estejam mais suscetíveis à contaminação do coronavírus, por terem mais contato com ele do que os demais moradores, o condomínio não pode proibir que utilizem áreas comuns.

O Art. 1.331 do Código Civil estabelece que, além das unidades privativas, os condôminos também são proprietários das áreas comuns. Isso inclui o solo, a estrutura do prédio, os elevadores e, inclusive, o salão de festas.

No entanto, o condomínio pode orientar que, não apenas os profissionais de saúde, mas qualquer pessoa que tenha sido exposta à doença evite o contato com outros moradores nas áreas comuns.

Ou seja, essas pessoas não podem ser proibidas de circular nas áreas comuns do condomínio, mas podem sim ser impedidas de realizar festas.

Durante a pandemia, o condomínio pode proibir o morador de realizar festas e reuniões, até mesmo nas unidades privativas?

Sim. O condomínio pode proibir as reuniões e as festas tanto nos salões de festa e nas áreas comuns, quanto nas próprias unidades privativas.

O Art. 1.277 do Código Civil estabelece que o uso da propriedade não pode prejudicar a saúde dos vizinhos. Sendo assim, o interesse particular e o direito de propriedade ficam relativizados considerando a saúde da coletividade.

Em outras palavras, isso quer dizer que a proibição de festas é uma medida lícita para inibir a possibilidade de aglomeração e de propagação do vírus, instituída em favor da saúde de moradores e funcionários do condomínio.

Pontos de atenção no uso do salão de festa do condomínio

Para fechar este conteúdo, listamos de forma rápida os principais pontos de atenção para um bom uso do salão de festas do condomínio. São eles:

  1. Faça o agendamento prévio, tendo atenção em datas concorridas, como Natal e Final de Ano;
  2. Respeite o horário permitido para uso e à Lei do Silêncio;
  3. Garanta a limpeza e organização do local para o próximo o uso;
  4. Tenha cuidado com o patrimônio do condomínio (estrutura e todos os itens do espaço);
  5. Confira se é necessário o pagamento de taxa de utilização e o faça se assim for;
  6. Fique atento aos cuidados e proibições em relação à pandemia do coronavírus;
  7. Cumpra seus deveres e garanta que seus direitos sejam obedecidos;
  8. Aproveite a sua comemoração!

Esclareceu todas as suas dúvidas sobre o uso do salão de festas do condomínio? Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você conhecer seus direitos e deveres na utilização desse espaço coletivo.

Além disso, também preparamos um guia sobre legislação de condomínio com tudo o que é preciso saber sobre a vida condominial. Quer ficar por dentro? Baixe agora!

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