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Salão de festas em condomínio: as regras e um checklist completo para o uso

Morar em um condomínio tem suas vantagens. Uma delas é quando ele conta com uma área de lazer completa, com espaços agradáveis para convivência, para receber amigos, família e celebrar algum momento especial. Mas, quando falamos sobre o uso do salão de festas em condomínios, alguns cuidados são necessários.

O primeiro ponto que deve ser levado em consideração é uma convivência harmoniosa entre os vizinhos. O salão de festas é um ambiente coletivo e, portanto, o relacionamento com os demais moradores deve contribuir para que o uso desse espaço seja algo tranquilo e saudável.

Além do salão de festas, outras áreas comuns, como piscina, academia, brinquedoteca, coworking, também precisam ser protegidas pelo síndico e pelos funcionários do condomínio, que devem ser utilizadas com responsabilidade por moradores, visitantes e prestadores de serviço.

É claro que, para isso, o condomínio precisa ter normas bem definidas no regimento interno e que os moradores respeitem essas normas. 

Assim, é possível minimizar conflitos decorrentes de barulhos excessivos, entre outras condutas que incomodam os demais moradores e infringem as regras de convivência no uso do salão de festas e de outras áreas comuns do condomínio.

Portanto, é muito importante que você, assim como os outros moradores do condomínio, tenham conhecimento da convenção, do regimento interno e das determinações da assembleia, para saber em quais situações podem ser aplicadas multas ou advertências em caso de descumprimento das regras do condomínio. 

Mas, você: 

  • Está por dentro das regras de uso do salão de festas do seu condomínio? 
  • Sabe o que é e o que não é permitido nas áreas comuns do empreendimento? 
  • Conhece o regulamento e sabe onde ele está disponível para esclarecer suas dúvidas sempre que necessário?

Neste artigo, reunimos tudo o que você precisa saber sobre seus direitos e deveres no uso do salão de festas do condomínio. Para ficar por dentro, continue a leitura.

Principais normas para uso do salão de festas em condomínio

Para fazer bom uso do salão de festas do seu condomínio, é preciso que você conheça e cumpra as regras que regem a utilização desse espaço.

As normas para uso do salão de festas em condomínio visam garantir uma  melhor convivência entre os moradores. O condômino que descumpre essas regras está sujeito a ser multado, conforme previsto em regimento interno.

Listamos abaixo as principais normas para uso do salão de festas em condomínio que devem ser seguidas pelos moradores e visitantes.

1. Agendamento prévio

Para fazer uso do salão de festas do condomínio, o morador precisa realizar a reserva do local com antecedência, principalmente durante as festas de final de ano, época em que esse espaço de lazer se torna mais concorrido por conta da alta procura.

Ao reservar o salão de festas do condomínio, é importante informar o número de convidados para o evento, assim como disponibilizar uma relação com os nomes  (podendo ser em papel ou uma lista virtual) e enviar à portaria para garantir o acesso ao condomínio apenas de pessoas autorizadas.

2. Respeito ao horário permitido para uso e à Lei do Silêncio

É obrigação dos moradores e dos convidados respeitarem os horários e as regras de uso do salão de festas, principalmente com relação ao barulho.

Perturbar o sossego alheio com barulhos excessivos após o horário de silêncio, entre 22h e 7h, é crime e costuma ser uma das questões que mais geram conflitos entre os moradores.
Para reforçar a norma e evitar problemas relacionados a barulho, geralmente os síndicos colocam a Lei do Silêncio contemplada no regulamento para uso do salão de festas.

3. Limpeza e organização do local

Quando o morador recebe o salão de festas para uso, o ambiente está limpo para a realização do evento. Por isso, a ideia é que, quando for entregá-lo, ele esteja igualmente limpo e pronto para ser usado por outro morador.

Após a confraternização, o morador deve garantir a limpeza do local. O ideal é que retire o lixo e mantenha o salão organizado. 

De maneira geral, os condomínios estabelecem uma taxa de limpeza a ser paga, acordada em assembleia, para garantir as condições adequadas de limpeza do salão de festas residencial.

4. Cuidado com o patrimônio

O salão de festas também é um patrimônio do condomínio e precisa ser zelado pelos moradores. Portanto, é necessário ter o máximo de cuidado com a estrutura e com todos os seus itens, além de orientar os convidados para que também façam bom uso do espaço.

É claro que acidentes podem ocorrer e algum utensílio pode ser danificado. Por isso, o morador precisa lembrar que é responsável por qualquer irregularidade, dano ou prejuízo que for ocasionado no local.

Para que essa norma seja devidamente cumprida, o síndico vistoria o local antes e depois do evento e o morador assina um termo de responsabilidade para garantir que os danos sejam ressarcidos.

5. Taxa simbólica de utilização

Alguns condomínios exigem o pagamento de uma taxa simbólica para utilização do salão de festas. Esse tipo de cobrança para uso do espaço de lazer é uma forma garantir a manutenção do local.

Lembrando que, para que a cobrança da taxa seja feita, ela deve ter sido debatida em assembleia e devidamente aprovada pela maioria dos moradores.

Leia também: Guia da segurança condominial

Uso do salão de festas do condomínio durante a pandemia: o que muda

Além das normas convencionais, a pandemia do coronavírus trouxe a necessidade de novos cuidados para uso das áreas comuns nos condomínios. Isso inclui a realização de festas, considerando a orientação da Organização Mundial de Saúde.
Sobre isso, trouxemos alguns esclarecimentos. Saiba o que pode e o que não pode ser feito no condomínio em relação ao uso do salão de festas e áreas comuns do condomínio durante a pandemia.

O condomínio pode proibir que profissionais da saúde transitem pelas áreas comuns?

Ainda que profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas, estejam mais suscetíveis à contaminação do coronavírus por terem mais contato com ele do que os demais moradores, o condomínio não pode proibir que utilizem áreas comuns.

O Art. 1.331 do Código Civil estabelece que, além das unidades privativas, os condôminos também são proprietários das áreas comuns. Isso inclui o solo, a estrutura do prédio, os elevadores e, inclusive, o salão de festas.

No entanto, o condomínio pode orientar que não apenas os profissionais de saúde, mas qualquer pessoa que tenha sido exposta à doença evite o contato com outros moradores nas áreas comuns.

Ou seja, essas pessoas não podem ser proibidas de circular nas áreas comuns do condomínio, mas podem sim ser impedidas de realizar festas.

Durante a pandemia, o condomínio pode proibir o morador de realizar festas e reuniões, até mesmo nas unidades privativas?

Sim. O condomínio pode proibir as reuniões e as festas tanto nos salões de festa e nas áreas comuns, quanto nas próprias unidades privativas.

O Art. 1.277 do Código Civil estabelece que o uso da propriedade não pode prejudicar a saúde dos vizinhos. Sendo assim, o interesse particular e o direito de propriedade ficam relativizados considerando a saúde da coletividade.

Isso quer dizer que a proibição de festas é uma medida lícita para inibir a possibilidade de aglomeração e de proliferação do vírus, instituída em favor da saúde de moradores e funcionários do condomínio.

Pontos de atenção no uso do salão de festa do condomínio

Para fechar este conteúdo, listamos de forma rápida os principais pontos de atenção para um bom uso do salão de festas do condomínio. São eles:

  1. Faça o agendamento prévio, tendo atenção em datas concorridas, como Natal e Final de Ano;
  2. Respeite o horário permitido para uso e à Lei do Silêncio;
  3. Garanta a limpeza e organização do local para o próximo o uso;
  4. Tenha cuidado com o patrimônio do condomínio (estrutura e todos os itens do espaço);
  5. Confira se é necessário o pagamento de taxa de utilização e o faça se assim for;
  6. Fique atento aos cuidados e proibições em relação à pandemia do coronavírus;
  7. Cumpra seus deveres e garanta que seus direitos sejam obedecidos;
  8. Aproveite a sua comemoração!

Esclareceu todas as suas dúvidas sobre o uso do salão de festas do condomínio? Esperamos que este conteúdo tenha sido útil para você conhecer seus direitos e deveres na utilização do espaço coletivo do empreendimento.

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