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Regras de condomínio na pandemia: o que pode e o que não pode

A Covid-19 trouxe muitos novos hábitos para o dia a dia das pessoas, considerando a necessidade do isolamento social. Diante de tantas mudanças, também foi preciso criar regras de condomínio na pandemia. Afinal, como o condomínio é um ambiente coletivo, que envolve áreas comuns, são necessários cuidados específicos. 

A realidade da pandemia é algo novo, que todos estão aprendendo a lidar. Por isso, não há regras pré-estabelecidas ou um guia que pode ser consultado para saber como agir. É com bom senso que as regras de condomínio na pandemia estão sendo criadas dia a dia.

No entanto, é possível reunir alguns norteadores que já vêm sendo aplicados com sucesso nos condomínios. Ainda existem muitas dúvidas sobre o que os síndicos podem e o que não podem exigir. Por isso, preparamos este conteúdo para que você fique informado sobre as regras de condomínio na pandemia.
Entenda o que tem sido feito em outros condomínios para que possa conversar com seu síndico a respeito, cobrando atitudes no mesmo sentido ou até para  saber se ele está impondo regras abusivas. Continue a leitura e informe-se!

Como devem ser definidas as regras de condomínio na pandemia?

É preciso lembrar que o síndico deve aplicar as normas aprovadas na convenção condominial e que não cabe a ele criar as próprias regras

Mas, como a convenção condominial não prevê como o condomínio deve se comportar diante de uma pandemia, é preciso que as regras sejam definidas em uma assembleia geral extraordinária.

Considerando as recomendações da Organização Mundial de Saúde de evitar aglomerações, é necessário que seja estabelecida outra maneira de realizar essa assembleia, para que não haja a reunião de muitas pessoas ao mesmo tempo. Uma saída é a assembleia de condomínio virtual.

Outra possibilidade é a criação de um grupo de condomínio no WhatsApp ou o uso de aplicativos para comunicação condominial

Pode ficar estabelecido que a discussão das regras de condomínio na pandemia seja feita no próprio grupo. Ou ainda, se os condôminos tiverem acesso a um sistema de videoconferência, é uma ferramenta que facilita a comunicação.

Caso a assembleia presencial seja indispensável, é fundamental que os condôminos usem máscara e permaneçam a dois metros de distância uns dos outros. Em condomínios maiores, com muitos prédios, é possível ainda eleger um procurador. Por exemplo, um ou dois representantes por prédio, evitando aglomeração.
O importante é que o síndico não deixe de convocar assembleia, porque é preciso se organizar para estabelecer regras de condomínio na pandemia, principalmente para uso das áreas comuns.

Quais regras podem ser consideradas abusivas?

Mesmo que as regras de condomínio na pandemia tenham caráter de exceção, é preciso ser razoável. As medidas que forem decididas em assembleia não podem ser abusivas.

A proibição absoluta de uso da área comum e a autorização de moradores deixarem de fazer os pagamentos devidos são exemplos de regras abusivas.

No caso do uso da área comum, não justifica impedir completamente o acesso, especialmente em um momento em que estão restritas outras formas de lazer. O que deve ser feito é criar regras para evitar aglomerações.

Quanto ao pagamento de taxas condominiais, é possível permitir flexibilidade no prazo, considerando que muitas pessoas ficaram desempregadas ou tiveram sua renda reduzida por conta da pandemia. Mas abrir mão do valor já é uma medida arriscada para as finanças do condomínio.
Outro exemplo de regra abusiva é proibir que sejam feitas mudanças no condomínio. Essa é uma atividade considerada essencial e, portanto, não pode ser proibida.

O condomínio pode proibir que profissionais da saúde transitem pelas áreas comuns ou utilizem elevadores?

Ainda que profissionais de saúde, como médicos, enfermeiros e dentistas, estejam mais suscetíveis à contaminação do coronavírus, o condomínio não pode proibir que utilizem áreas comuns nem elevadores por profissionais da saúde.

O Art. 1.331 do Código Civil estabelece que, além das unidades privativas, os condôminos também são proprietários das áreas comuns, que incluem o solo, a estrutura do prédio, os elevadores e o acesso ao logradouro público.

Para evitar a aglomeração e o risco de contágio, o que o condomínio pode fazer é estabelecer regras para limitar o número de pessoas no elevador e nas áreas comuns
Também é possível determinar que não apenas os profissionais de saúde, mas qualquer pessoa que foi exposta à doença utilize os elevadores sozinha.

Durante a pandemia, o condomínio pode impedir a realização de festas e reuniões nas unidades privativas?

Sim. O condomínio pode proibir as reuniões e as festas tanto nos salões de festa e nas áreas comuns, quanto nas próprias unidades privativas.

O Art. 1.277 do Código Civil estabelece que o uso da propriedade não pode prejudicar a saúde dos vizinhos. Sendo assim, o interesse particular e o direito de propriedade ficam relativizados considerando a saúde da coletividade.

Isso quer dizer que a proibição de festas é uma medida lícita para inibir a possibilidade de aglomeração e de proliferação do vírus, instituída em favor da saúde de moradores e funcionários do condomínio.

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Comentário (1)

  1. Marlete Tridapalli Batschauer
    27 de maio de 2021

    Parabéns pelos esclarecimentos.
    Muito útil.
    Os condôminos devem estar informados das novas regras do condomínio.
    Regras essas, aprovadas em Assembléia .
    Seja virtual ou não.
    Obrigada

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